TCU descobre 'prejuízo
criminoso' de R$ 3 bilhões em refinarias
e abre investigação contra Dilma
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Mais uma investigação dos ministros do TCU
que não tem medo da 'ex' presidenta sapiens>>>
REVEJA:
Especialista Inglês via ONU diz que 'lei antiterrorismo'
é um golpe que ameaça a liberdade no Brasil
*** O Tribunal de Contas da União (TCU) vai avaliar a responsabilidade
da presidente da República Dilma Rousseff e demais ex-conselheiros
da Petrobras pelo prejuízo de R$ 2,8 bilhões no projeto de implantação
das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará.[
REVEJA: Petrobras gasta R$ 2,3 bilhões em terreno,
desiste de obra e dá calote numa cidade inteira
Para o relator do TCU, ministro José Múcio Monteiro,
as obras dessas refinarias foram aprovadas pelo Conselho sem
que houvesse projeto e não foram analisados os gigantescos aumentos de custos.
Segundo o relatório, será avaliado se os conselheiros cumpriram
seu dever de fiscalizar os atos da diretoria, previsto em lei.“Determinar à SeinfraPetróleo que constitua fiscalização, em autos específicos, para a avaliação da responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras, nos termos de suas obrigações corporativasrelacionadas à Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.), tendo em vista a constatação de possível omissão desse órgão em relação a seu dever estatutário e legal de fiscalizar a gestão da Diretoria Executiva, observada no período das decisões relacionadas ao prejuízo verificado nas Refinarias Premium I e II”, registra trecho do acórdão.
Os ministros pediram que a área técnica avalie o “cumprimento do dever de diligência” pelos conselheiros, a “conduta omissiva” diante dos projetos da área de Abastecimento, se o presidente da companhia omitiu informações do projeto aos conselheiros, se houve dissidências nas decisões sobre o tema e a avaliação de documentação da Operação Lava-Jato, que é solicitada ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Dilma presidia o Conselho em 2006 quando os projetos foram incluídos
pela primeira vez em um plano de negócios da companhia.
Ela ocupou o cargo até abril de 2010, quando deixou o ministério da Casa Civil
para disputar a presidência da República.
A Petrobras decidiu nesse ano cancelar os projetos
e reconheceu no seu balanço de 2014 um prejuízo contábil de R$ 2,8 bilhões.
O relatório da área técnica, que subsidiou a decisão dos ministros,
aponta a existência de “gestão temerária” no desenvolvimento do projeto.
A auditoria cita como uma das decisões mais nocivas à Petrobras
um posicionamento tomado pela diretoria executiva em 2009
que decidiu ao mesmo tempo retornar o projeto para uma fase mais conceitual
(fase 1) e autorizar a contratação de projetos básicos
e obras de implementação de infraestrutura, como supressão
de vegetação e terraplanagem.
“Talvez seja essa a decisão mais significativa, em termos da caracterização
da ‘gestão temerária’ do empreendimento.
A partir dela, numerário financeiro significativo foi empregado,
sem, ainda, haver definição precisa da viabilidade do negócio
, segundo metodologia apregoada pelos próprios normativos internos da Petrobras”,
aponta o relatório técnico do TCU. Os técnicos do TCU
observam que somente em 2013 o projeto voltou a “passar de fase”
dentro do sistema da Petrobras, já com as obras iniciais em andamento.
Ressaltam que nessa ocasião relatórios da Petrobras apontavam
para o prejuízo de levar o negócio adiante.
Os cálculos indicavam 98,4% de chances de prejuízo em relação
à refinaria do Maranhão e 97,8% em relação à do Ceará.Na visão da área técnica, o conselho de Administração foi “negligente” por não acompanhar de perto o desenvolvimento do projeto e as decisões da diretoria executiva sobre ele.
“Diante de tais fatos, constata-se que houve comportamento, no mínimo,
negligente e omisso por parte do Conselho de Administração
da Petrobras no período das decisões determinantes
para o prejuízo verificado nas Refinarias Premium I e II”,
afirmam os técnicos. ***
(Com informações de O Globo via Contas Abertas)
que não tem medo da 'ex' presidenta sapiens>>>
REVEJA:
Especialista Inglês via ONU diz que 'lei antiterrorismo'
é um golpe que ameaça a liberdade no Brasil
*** O Tribunal de Contas da União (TCU) vai avaliar a responsabilidade
da presidente da República Dilma Rousseff e demais ex-conselheiros
da Petrobras pelo prejuízo de R$ 2,8 bilhões no projeto de implantação
das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará.[
REVEJA: Petrobras gasta R$ 2,3 bilhões em terreno,
desiste de obra e dá calote numa cidade inteira
Para o relator do TCU, ministro José Múcio Monteiro,
as obras dessas refinarias foram aprovadas pelo Conselho sem
que houvesse projeto e não foram analisados os gigantescos aumentos de custos.
Segundo o relatório, será avaliado se os conselheiros cumpriram
seu dever de fiscalizar os atos da diretoria, previsto em lei.“Determinar à SeinfraPetróleo que constitua fiscalização, em autos específicos, para a avaliação da responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras, nos termos de suas obrigações corporativasrelacionadas à Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.), tendo em vista a constatação de possível omissão desse órgão em relação a seu dever estatutário e legal de fiscalizar a gestão da Diretoria Executiva, observada no período das decisões relacionadas ao prejuízo verificado nas Refinarias Premium I e II”, registra trecho do acórdão.
Os ministros pediram que a área técnica avalie o “cumprimento do dever de diligência” pelos conselheiros, a “conduta omissiva” diante dos projetos da área de Abastecimento, se o presidente da companhia omitiu informações do projeto aos conselheiros, se houve dissidências nas decisões sobre o tema e a avaliação de documentação da Operação Lava-Jato, que é solicitada ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Dilma presidia o Conselho em 2006 quando os projetos foram incluídos
pela primeira vez em um plano de negócios da companhia.
Ela ocupou o cargo até abril de 2010, quando deixou o ministério da Casa Civil
para disputar a presidência da República.
A Petrobras decidiu nesse ano cancelar os projetos
e reconheceu no seu balanço de 2014 um prejuízo contábil de R$ 2,8 bilhões.
O relatório da área técnica, que subsidiou a decisão dos ministros,
aponta a existência de “gestão temerária” no desenvolvimento do projeto.
A auditoria cita como uma das decisões mais nocivas à Petrobras
um posicionamento tomado pela diretoria executiva em 2009
que decidiu ao mesmo tempo retornar o projeto para uma fase mais conceitual
(fase 1) e autorizar a contratação de projetos básicos
e obras de implementação de infraestrutura, como supressão
de vegetação e terraplanagem.
“Talvez seja essa a decisão mais significativa, em termos da caracterização
da ‘gestão temerária’ do empreendimento.
A partir dela, numerário financeiro significativo foi empregado,
sem, ainda, haver definição precisa da viabilidade do negócio
, segundo metodologia apregoada pelos próprios normativos internos da Petrobras”,
aponta o relatório técnico do TCU. Os técnicos do TCU
observam que somente em 2013 o projeto voltou a “passar de fase”
dentro do sistema da Petrobras, já com as obras iniciais em andamento.
Ressaltam que nessa ocasião relatórios da Petrobras apontavam
para o prejuízo de levar o negócio adiante.
Os cálculos indicavam 98,4% de chances de prejuízo em relação
à refinaria do Maranhão e 97,8% em relação à do Ceará.Na visão da área técnica, o conselho de Administração foi “negligente” por não acompanhar de perto o desenvolvimento do projeto e as decisões da diretoria executiva sobre ele.
“Diante de tais fatos, constata-se que houve comportamento, no mínimo,
negligente e omisso por parte do Conselho de Administração
da Petrobras no período das decisões determinantes
para o prejuízo verificado nas Refinarias Premium I e II”,
afirmam os técnicos. ***
(Com informações de O Globo via Contas Abertas)
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