Relator do Marco Civil publica parecer
lei que visa regulamentar direitos e deveres na internet pode começar a ser votada terça que vem
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SÃO PAULO – O relator do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), projeto de lei que pretende regular a internet no Brasil, publicou seu parecer nesta quarta-feira, 4. O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disponibilizouo relatório no site e-democracia, da Câmara dos Deputados.
O processo de elaboração do projeto contou com a participação da sociedade, através de audiências públicas e da própria internet, no site e-democracia e em redes sociais. Com a publicação do parecer, uma nova fase de participação do público é esperada. Sugestões e comentários tem até sexta-feira, 6, para serem enviados, também no e-democracia.
O Marco Civil regulará temas como a responsablização dos provedores sobre conteúdo postado pelos usuários e o prazo em que as empresas devem armazenar dados de navegação dos usuários. Trata de direitos dos usuários da internet e deveres das empresas provedoras do serviço. Ele chega para ajudar o Judiciário numa série de questões que ainda não contam com legislação específica.
Molon quer começar a votar o Marco Civil na próxima terça-feira, 10.
Mercado reduz pela 9ª vez seguida a previsão de crescimento
De acordo com o Relatório Focus, analistas esperam que a expansão da economia brasileira neste ano seja de 2,01%, contra 2,05% há uma semana
09 de julho de 2012 | 9h 19
Fernando Nakagawa, da Agência Estado
BRASÍLIA - O mercado financeiro reduziu pela nona semana consecutiva a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012. De acordo com a pesquisa Focus, divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central, a mediana das previsões para a expansão da economia brasileira neste ano caiu de 2,05% para 2,01%. Há um mês, economistas esperavam ritmo mais forte, de 2,53%.
Para 2013, foi mantida a previsão de que a economia brasileira deve ter recuperação com crescimento esperado de 4,20%. O cenário, porém, é pior que o visto há quatro semanas, quando analistas esperavam alta de 4,30% do PIB no ano que vem.
Entre os setores mais prejudicados pela desaceleração da economia, a indústria é o ramo de atividade que mais sofre. Para o mercado financeiro, a produção do setor deve crescer apenas 0,10% em 2012, ante previsão de 0,39% na semana passada. Um mês atrás, a estimativa estava em 1%.
Para 2013, o mercado prevê recuperação do setor. Mesmo assim, a previsão de crescimento da produção industrial caiu de 4,30% para 4,25%, ante 4,20% observado um mês antes.
Juro
O mercado mantém a previsão de que o juro básico da economia seguirá em queda nas duas próximas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) até atingir o patamar inédito de 7,50% ao ano. Pesquisa divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central mostra, porém, que analistas reduziram a estimativa de aumento do juro em 2013: as projeções para a Selic no fim do próximo ano caíram de 9% para 8,5%. Assim, o mercado indica que prevê aumento de 1 ponto no decorrer de 2013 e não mais 1,5 ponto como visto até a semana passada.
Na véspera de nova reunião do Copom, o mercado manteve a previsão de que o juro básico cairá 0,50 ponto porcentual, para 8% na quarta-feira. Depois, preveem os analistas, nova redução deve ser anunciada em agosto, quando o juro recuaria para 7,50%, nível em que ficaria até o fim do ano.
A pesquisa Focus mostra ainda manutenção das expectativas para o juro médio neste ano em 8,53%. Para 2013, foi reduzida a previsão de Selic média de 8,13% para 7,97%, 15ª semana seguida de queda da estimativa e a primeira vez abaixo de 8%. Quatro pesquisas antes, analistas esperavam juro médio de 8,72% em 2012 e de 8,50% no ano que vem.
Analistas reduziram ainda a previsão para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB em 2012, de 35,65% para 35,55%. Para 2013, a projeção recuou de 34,50% para 34%. Há quatro semanas, as projeções estavam em, respectivamente, 35,85% e 34,25% do PIB para cada um dos dois anos.
Inflação menor
O mercado financeiro reduziu mais uma vez a estimativa para o IPCA em 2012. De acordo com a pesquisa Focus, a mediana das estimativas para a inflação oficial neste ano recuou pela oitava semana seguida e passou de 4,93% para 4,85%. Há quatro semanas, estava em 5,03%. Para 2013, a projeção não sofreu alteração e manteve-se em 5,50%. Há um mês, estava em 5,60%.
A projeção para a inflação para os próximos 12 meses não acompanhou o movimento esperado para 2012 e 2013 e subiu ao passar de 5,50% para 5,53%, conforme a projeção suavizada para o IPCA. Há quatro semanas, estava em 5,50%.
Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para o IPCA em 2012 no cenário de médio prazo caiu de 5% para 4,86%. Para o ano seguinte, a estimativa manteve-se em 5,50% pela quarta semana seguida. Há um mês, o grupo apostava em alta de 5,02% e 5,50% para cada ano, respectivamente.
Câmbio
Mesmo com os fortes sinais dados na semana passada de que o governo quer o dólar na casa dos R$ 2, analistas consultados pela pesquisa Focus mantém previsões da moeda abaixo desse patamar. De acordo com o levantamento divulgado nesta segunda-feira, a mediana das projeções para o preço da moeda estrangeira no fim deste ano seguiu em R$ 1,95 pela terceira semana. Para o fim de 2013, subiu de R$ 1,90 para R$ 1,94. Há um mês, analistas previam dólar a R$ 1,90 no fim de 2012 e a R$ 1,88 no fim de 2013.
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