Marco Civil da Internet segue rumo à votação com amplo apoio.

Marco Civil da Internet segue rumo à 

votação com amplo apoio.

O apoio da sociedade civil e de diversos setores ao Marco Civil da Internet ficou evidente na comissão geral da Câmara que discutiu o projeto, na quarta-feira. Dos 28 debatedores, apenas três se alinharam à posição das operadoras de telefonia, contrárias à neutralidade da rede. Para o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a ampla aceitação do projeto sinaliza que o Marco Civil está mais do que pronto para ser votado e aprovado na próxima semana, sem permitir qualquer brecha à neutralidade da rede, considerada o "coração" do projeto.

"Por mais de um ano tentamos votar o Marco Civil, sem sucesso, por conta da pressão de apenas um setor, o das empresas de telefonia. Com o forte apoio recebido nesta semana, não só da sociedade civil, mas de parlamentares de diversos partidos, vamos mostrar que o Marco Civil não é um projeto de governo ou de oposição. É, sim, um projeto para os 100 milhões de internautas brasileiros. Quem votar contra não estará se opondo ao meu relatório, mas aos usuários da web no Brasil", disse.
Retomado na Câmara após as denúncias de espionagem empregada pelos Estados Unidos, o projeto de lei nº 2126 de 2011, conhecido como Marco Civil da Internet, tem como objetivo definir direitos e deveres de internautas e das empresas do meio. A garantia da liberdade de expressão, a proteção à privacidade do usuário e a neutralidade da rede são os três pilares do texto, já reconhecido mundialmente como a melhor proposta legislativa sobre internet.
A neutralidade da rede estabelece que o usuário tem liberdade para escolher como usa seu pacote de internet. Empresas de telefonia querem poder fragmentar o acesso, cobrando separadamente pelos serviços utilizados, pondo fim à Internet como a conhecemos hoje. Desejam, também, firmar parcerias comerciais com determinados sites para agilizar o acesso a eles, prejudicando os outros endereços e a livre escolha do internauta.

"Continuaremos tendo pacotes diferenciados de velocidade.

 O Marco Civil não proíbe que sejam vendidas bandas de acesso diferentes. O que o Marco Civil proíbe - e tem que proibir - é que, nos '10 mega' que eu compro e pelos quais eu pago, alguém diga o que eu devo acessar com esse pacote", explica o deputado, cujo relatório é apoiado pelo governo, com diversas declarações da presidente Dilma Rousseff a favor da neutralidade.
A liberdade de expressão na rede também é um dos princípios do projeto. Os provedores de aplicações, como sites e redes sociais, passam a ser responsabilizados pelos comentários de usuários apenas após descumprimento de decisão judicial para retirada do material. Desta forma, deixam de deletar comentários apressadamente por temer um processo, garantindo a liberdade de expressão dos internautas. Ponto forte do projeto, a proteção à privacidade foi reforçada após as denúncias de espionagem a internautas brasileiros. "Aqui no país, os provedores de conexão, aqueles que nos conectam à Internet, já registram e vendem toda a atividade de seus clientes para marketing direcionado, sem que eles saibam", ressalta Molon. O Marco Civil proíbe tais práticas.
Define, também, que um decreto presidencial pode obrigar empresas transnacionais a armazenarem em servidores no Brasil os dados dos usuários brasileiros. O objetivo é garantir que as informações sobre internautas 

brasileiros estejam protegidas pelas nossas leis, como o Marco Civil da Internet.