Progressão de regime é dada ao assassino do juiz Alexandre Martins
Após cumprir 11 dos 23 anos de prisão que fora condenado em regime fechado, Odessi Martins da Silva Júnior, o Lombrigão, está cumprindo pena em regime semiaberto na Penitenciária Estadual de Vila Velha IV (PEVV IV), desde o último dia seis de agosto. Lombrigão foi condenado por homicídio qualificado, formação de quadrilha e furto de arma pela morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em 2003.
Odessi Martins da Silva cumpria pena na Penitenciária de Segurança Máxima de Viana desde 2004. No semiaberto ele poderá passar o dia fora da prisão, trabalhando ou estudando, sendo obrigado a retornar para a penitenciária à noite.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), o interno ainda não está trabalhando. Ele será avaliado para ingressar no programa de oferta de vagas de trabalho oferecidas pelas empresas parceiras da Sejus.
Segundo o advogado de Odessi, Wander Omar Simon, seu cliente preencheu os requisitos para a progressão de pena, além de ter sido aprovado em avaliação criminológica. Mas esse direito ainda não foi colocado em prática porque Odessi ainda não conseguiu um emprego.
Os sete executores e intermediários do assassinato já foram julgados e condenados. Os três acusados de serem mandantes do crime entraram com recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal e ainda não foram julgados, segundo o Tribunal de Justiça do Estado.
Caso Alexandre MartinsO juiz Alexandre Martins de Castro Filho (foto), na época com 32 anos, foi assassinado com três tiros quando entrava em uma academia de ginástica em Itapoã, Vila Velha, em março de 2003. Alexandre integrava a missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Estado.
Em setembro de 2004, Lombrigão e seu parceiro Giliardi Ferreira foram condenados a 23 anos de prisão pelo assassinato. Giliardi ganhou progressão de regime em 2010. Lombrigão, que teve pedido de progressão negado, permanecia preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Viana.
Federalização
Em sete de fevereiro de 2011, a presidente da Associação de Mães e Famílias Vítimas de Violência (Amafavv), Maria das Graças Nacort, protocolou o ofício na Procuradoria do Ministério Público Federal no Espírito Santo, pedindo a federalização do caso.
Por instrução da Procuradoria Geral da República (PGR), na última quarta-feira (20), a procuradora federal Denise Neves Abade, esteve no Estado ouvindo o juiz aposentado Antônio Franklin da Cunha e os coronéis da reserva da Polícia Militar, Luiz Sérgio Aurich e Carlos Augusto de Oliveira Ribeiro.
De acordo com a presidente da Amafavv, Maria das Graças, os dois coronéis e o juiz aposentado foram consensuais em dizer que: o juiz Alexandre Martins não foi vítima de crime de mando, e sim de um latrocínio — assalto seguido de morte.
“A procuradora disse que veio ao Estado com a missão de colher declarações e documentações que vai ajudar na instrução da federalização do crime. O processo do caso Alexandre tem 72 volumes, mas ela só recebeu 42. Espero que esse caso seja federalizado, não acredito de jeito nenhum que esse crime foi de mando”, declarou a presidente da Amafavv.
Segundo a Maria das Graças Nacort, a procuradora federal informou que o próximo passo é encaminhar o parecer ao procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que ele vai decidir se pede ou não o deslocamento de competência para a esfera federal.
Na época do crime, Antônio Franklin foi contratado pela Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) para atuar como assistente de acusação no processo. Mas decidiu sair do caso quando percebeu que a tese de mando era uma farsa. Antônio Franklin devolveu o dinheiro que recebeu da Amages para não fazer parte da armação que estava sendo forjada.
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