sábado, dezembro 27, 2014
ESTADOS UNIDOS INCLUEM DILMA
NA AÇÃO QUE MOVEM CONTRA A PETROBRAS
POR PREJUÍZOS GERADOS PELO ESCÂNDALO DO PETROLÃO
O
escritório americano Labaton Sucharow, que representa Providence,
capital do Estado de Rhode Island, em uma ação contra a Petrobrás
e duas
de suas subsidiárias, adotou uma estratégia jurídica agressiva:
incluiu
na ação a presidente Dilma Rousseff e outras 11 autoridades públicas e
empresários na condição de "pessoas de interesse da ação".
Constam
da lista o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
o empresário Jorge
Gerdau, do grupo Gerdau, e o executivo Fábio Barbosa, presidente do
Grupo Abril, todos ex-integrantes do conselho de administração da
Petrobrás.
O
processo nos EUA ajudou a derrubar em mais de 6%
as ações da estatal
ontem. Ele tem entre os réus
a presidente da estatal Graça Foster e um
ex-membro
do conselho de administração, o empresário Josué Gomes da
Silva, presidente da Coteminas (filho do falecido vice-presidente de Lula, José Alencar Gomes da Silva).
O grupo
de 12 pessoas está em outro situação:
é citado por ter assinado
prospectos que serviram de base para as emissões de títulos de dívida e
ADS (American Depositary Share) que são discutidos no processo.
Os
demais são: Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás;
Luciano
Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES); Miriam Belchior, ministra do Planejamento;
Silas Rondeau
e Márcio Zimmermann, ambos ex-ministros de Minas e Energia; Sérgio
Quintella, ex-presidente do Tribunal de Contas da União;
Marcos Antônio
Menezes, do Instituto Brasileiro de Petróleo; e o general Francisco
Roberto de Albuquerque. A reportagem tentou contato com todos os
citados. Os que responderam até o fechamento da edição não quiseram
comentar a ação.
Estratégia.
Segundo advogados ouvidos pelo Estado no Brasil
e no exterior, neste
condição, os citados não são réus. "Mas, pela lei americana, dependendo
do desenrolar da ação, do surgimento de novos fatos, das provas que
forem anexados aos autos, o escritório pode pedir ao juiz que elas sejam
chamadas a depor ou mesmo transformadas em réus", explicou o advogado
americano James Munisteri, sócio especializado em litígios do escritório
texano Gardere.
Segundo
Munisteri, em litígios do gênero "pessoas de interesse da ação" podem
virar réus se ficar provado duas circunstâncias: que elas sabiam que as
declarações nos prospectos eram falsas ou se agiram com grave
negligência, como assinar os papéis sem ler direito.
Na sua
avaliação, incluir no processos autoridades tão importantes do Brasil
pode ser uma "estratégia de pressão para forçar um acordo".
Em
entrevista ao Estado, o sócio do Labaton Sucharow, Michael Stocker,
responsável pelo caso, disse que "por enquanto" não há planos em
transformar as "pessoas de interesse" citadas no processo em réus. Ele
ainda afirmou que é "muito cedo, em nossa estratégia de litígio, dizer
se essas pessoas serão chamadas a depor". Em um ponto ele disse ter
certeza: os valores mínimos das multas a serem aplicadas no caso
Petrobrás ficarão na casa de "centenas de milhões de dólares".
O valor
arrecado pela Petrobrás com os certificados de dívida e as ADS que
estão no processo passam de US$ 100 bilhões. Por isso, Munisteri acha
que o processo pode colocar o caso entre o maiores já movidos nos EUA,
gerando indenizações tão altas quanto as dos casos Enron e Worldcom. Do site do Estadão
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