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quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

ESTAMOS IMPORTANTO POBRES PARA RECEBEREM BOLSA ESMOLA E VOTAREM NO PETISMO

IMPORTAÇÃO DE POBRES
 PARA RECEBEREM BOLSA ESMOLA 
OU FAMÍLIA PARA VOTAREM NO PETISMO
 BOLIVARIANO DE MERDA
11 de dezembro de 2014 • 08h47 • atualizado às 08h58



 

Bolsa Família: 42 mil imigrantes já recebem o benefício

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informa que direito é garantido desde a criação do programa, em 2003; em São Paulo, mutirão para cadastro vai até sexta-feira

Vanúncio de que a Prefeitura de São Paulo faria um mutirão
 para cadastrar imigrantes interessados em participar do Bolsa Família
foi recebida com surpresa por estrangeiros e brasileiros.
O que poucos sabem é que a oferta do benefício, contudo,
é garantida aos estrangeiros desde o início do programa, em 2003.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
, 42.091 imigrantes já recebem o Bolsa Família no País.
 Essa possibilidade está prevista no Estatuto do Estrangeiro (lei 6.815/1980),
 que afirma que “o estrangeiro residente no Brasil goza de todos
 os direitos reconhecidos aos brasileiros”.
O levantamento do MDS não especifica a nacionalidade de mais de metade 
dos imigrantes que recebem o benefício (28.721), mas
, entre aqueles com origem conhecida, os cidadãos do Paraguai 
são os maiores beneficiados (3.354), seguidos de Bolívia (2.458), 
Portugal (1.451), Japão (704), Haiti (598), Peru (591), Argentina (580)
, Uruguai (571), Estados Unidos (535) e Espanha (441).
O Bolsa Família atende famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza 
que tenham renda mensal de até R$ 154 per capita. 
Para receber o benefício de até R$ 77 por mês por pessoa da família,
 é exigido que os filhos em idade escolar estejam estudando 
e que o calendário de vacinação seja respeitado. 
No caso dos estrangeiros, eles ainda devem estar em situação regular no Brasil.
Crianças refugiadas do Congo acolhidas pelo Crai com suas famílias brincam no pátio do local
Foto: Débora Melo / Terra
Mutirão
A possibilidade de imigrantes e refugiados pleitearem o benefício era, até então,
 praticamente desconhecida. 
O tema ganhou visibilidade graças ao 2º Festival de Direitos Humanos
 da Prefeitura de São Paulo, que começou na segunda-feira 
e vai até amanhã. Entre os destaques da programação está um mutirão 
para cadastrar imigrantes de baixa renda no CadÚnico (cadastro único),
 porta de entrada para 15 programas sociais do governo federal, 
entre eles o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo,
 a questão foi esclarecida em fevereiro, a partir de um ofício 
do Ministério do Desenvolvimento, que reafirmou que os benefícios são estendidos
 a todos os estrangeiros regularizados que moram no Brasil.
 “Muitos imigrantes e servidores responsáveis pelo cadastramento
 não sabiam que os estrangeiros também tinham direito ao Bolsa Família”,
 diz Guilherme Otero, assessor da coordenação de políticas para imigrantes da secretaria.
O mutirão do CadÚnico será realizado até sexta-feira no Centro de Referência
 e Acolhida para Imigrantes (Crai) de São Paulo (rua Japurá, 234, Bela Vista), 
das 9h às 17h. Para aderir, é necessário que o imigrante tenha CPF. 
De acordo com Cleyton Borges, coordenador do Crai, 
a realização do mutirão é uma oportunidade para divulgar os serviços oferecidos
 pelo centro: acolhida (110 vagas para imigrantes), assistência jurídica e psicológica 
e cursos. "Várias pessoas que vieram por causa do CadÚnico 
vão voltar em janeiro para um curso de português", conta.
Nesses três dias, o Crai - que é fruto de um convênio entre a prefeitura e a ONG
 Sefras (Serviço Franciscano de Solidariedade) - atendeu mais de 300 
imigrantes interessados em todo tipo de serviço. Apesar do mutirão, 
o cadastro para os programas sociais do governo pode ser feito 
a qualquer momento nas unidades do Centro de referência de Assistência Social (Cras) 
e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Terra.

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