quinta-feira, 28 de maio de 2015

AS NOVAS MEDIDAS DO CONGRESSO....

De 'shopping' no Congresso à isenção fiscal para igrejas: os jabutis da MP 668

Terceira medida do pacote fiscal aprovada no Congresso recebeu uma enxurrada de emendas sobre assuntos que não têm nenhuma relação com o ajuste

28/05/2015 às 19:50 - Atualizado em 28/05/2015 às 19:50

'Jabuti' é um jargão utilizado pelos parlamentares para
definir a emenda anexada ao texto de uma medida provisória,
mas que não tem nenhuma relação com seu tema central.
Foi o que aconteceu nesta quinta-feira na aprovação da MP 668
, a terceira medida do pacote de ajuste fiscal que passou pelo Congresso
direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta (que mais interessa ao governo)
determina o aumento dos tributos sobre mercadorias importadas.
Mas também autoriza o Congresso a fechar parcerias público-privadas (PPPs)
para tocar obras públicas, isenta as igrejas de pagarem
contribuição previdenciária sobre os salários de lideranças religiosas,
trata da tributação sobre a cadeia produtiva de leite e amplia
a lista de municípios que compõe o semiárido brasileiro.
"É uma verdadeira árvore de natal, tantos são os penduricalhos
que chegam nessa medida provisória", definiu o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB),
líder da bancada tucana na Casa. Das tantas emendas,
a mais criticada pelos parlamentares da oposição era a chamada "PPP do shopping".
O texto foi incluído na Câmara por empenho pessoal do presidente da Casa,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se comprometeu durante a campanha
a ampliar a estrutura do Congresso, com novos gabinetes, auditório,
estacionamento e até um centro comercial - daí a ideia de shopping.
Ironicamente, a MP 668 que prevê uma receita adicional
de 3 a 4 bilhões de reais por ano
, também dá aval para a construção de um empreendimento
avaliado em cerca de 1 bilhão de reais.

A 668 não é a única MP do pacote fiscal que, ao passar pelo Congresso,
acabou acarretando em despesas extras. A MP 665,
que dificulta o acesso ao pagamento de pensão por morte e auxílio doença,
foi aprovada nesta quarta com um texto que altera a regra do fator previdenciário,
ou seja, possibilita que os brasileiros consigam se aposentar
com menos idade do que estipula as regras atuais.
O governo avalia que a proposta pode custar até 1,1% do PIB
e aumentar ainda mais o rombo da Previdência Social.

O modo como a MP 668 foi votada rendeu reclamações
até do seu relator, senador Acir Gurgacz (PDT),
que se queixou do pouco tempo de avaliação do projeto na Casa -
a medida perde a validade no dia 1º de junho.
"No atual formato de tramitação, o Senado não pode
legislar nem revisar o processo; só lhe resta confirmar
o que vem da Câmara ou do Executivo. Gostaria de mudar
alguns itens, mas é impossível pelo sistema de tramitação atual",

comentou o senador.
Confira a lista de 'jabutis' aprovados na MP 668:
PPP do shopping -
Concede a prerrogativa para Câmara
e o Senado fecharem parcerias público-privadas

para contruir obras públicas
Isenção de INSS para igrejas -
Isenta as igrejas de contribuição
previdenciária ao INSS sobre o pagamento de padres, pastores
ou demais membros da ordem religiosa
Cadeia produtiva do Leite -
Altera a forma de aproveitamento
de créditos presumidos do Pis e da Cofins
de empresas ou cooperativas que comprem
ou recebem leite in natura de produtor pessoa física
ou de cooperativas
Recuperação judicial - Aumenta de 84 para 120 meses
o prazo para empresas em processo de recuperação judicial parceleram
suas dívidas com a Fazenda.
Semiárido - Inclui na lista de cidades do semiárido
beneficiárias do Fundo Constitucional do Nordeste municípios
de Alagoas, Ceará e Paraíba
Dívidas com a União - Permite aos contribuintes
usarem valores de depósito judicial para o pagamento
de pedágio exigido em parcelamento de dívidas com a União.
Terracap - A Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap)
terá novas situações de isenção de tributos da União
Instituições bancárias - Autoriza os bancos que passaram
por intervenção liquidação extrajudicial a compensação
de prejuízos fiscais com o lucro futuro
Sistema S - Autoriza entidades do sistema S
a serem cessionárias de servidor publicador.
Ou seja, poderão ter seus cargos de direção
preenchidos por servidores públicos federais,
sem que ocorra aumento de gastos da União.
A remuneração do servidor será feito pela entidade cessionária.
(Da redação)

As medidas que vão na contramão dos ajustes

1 de 6(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Três vezes mais para o Fundo Partidário
De uma tacada só, o Congresso aprovou e a presidente Dilma Rousseff
sancionou uma emenda que triplica a verba destinada aos partidos políticos,
o chamado Fundo Partidário.
Os deputados e senadores já vinham incrementando
a receita do fundo ano após ano.
Mas em 2015 promoveram um aumento recorde
: de 289,5 milhões de reais para 867 milhões de reais.
Até o PMDB –
um dos maiores beneficiários da proposta -
fez um apelo para que
a presidente vetasse o reajuste.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, classificou
a sanção de Dilma como a “pior” possível para questão.
Para o PT e outros partidos nanicos, no entanto,
a mudança veio em boa hora.
O diretório do partido havia decidido que não receberia
mais doação de empresas privadas.
A emenda foi adicionada ao Orçamento deste ano pelo senador
Romero Jucá (PMDB-PE).
Como justificativa para o aumento exorbitante, ele afirmou
que os parlamentares haviam pedido, inicialmente,
2 bilhões de reais para o fundo.
2 de 6(Foto: Beto Barata/Folhapress)

Mudança no fator previdenciário
Considerada uma derrota para o governo, a Câmara dos Deputados
aprovou uma medida que cria uma alternativa ao chamado fator previdenciário.
Criado no governo FHC, o mecanismo dificulta aposentadorias precoces.
Se for sancionado, a população poderá se aposentar com menos idade
do que a estipulads pelas regras atuais.
A alteração incluída como emenda ao texto da MP 664,
que restringe o acesso à pensão por morte e faz parte do pacote fiscal,
era um dos antigos pleitos do PT. Em época de corte de gastos, no entanto,
o partido foi contrário à proposta, enquanto que o PSDB a apoiou.
A proposta pode custar até 1,1% do PIB e aumentar ainda mais o rombo
da Previdência Social. O governo já sinalizou que vai barrar a medida,
que ainda precisa ser votada no Senado e passar pelo crivo de Dilma.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contudo,
já prometeu resistência.
3 de 6(Foto: Vanderlei Almeida/AFP/VEJA)

Mais dinheiro para o BNDES
O Congresso aprovou a liberação de mais 50 bilhões de reais
para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O valor será usado para emprestar dinheiro a juros subsdiados pelo
Tesouro Nacional. Mesmo sem ter onde tirar dinheiro,
o governo apoiou a medida tendo em vista o pacote de
concessões em obras de infraestrutura que deve ser lançado em junho.
Como a inflação está nas alturas, a única forma de atrair o setor privado
para os empreendimentos é oferecendo empréstimos com taxas
de juros abaixo das do mercado.
A proposta foi aprovada por larga diferença tanto no Senado
como na Câmara. Em dezembro do ano passado,
o governo já tinha liberado o repasse de mais 30
bilhões de reais para o BNDES.
4 de 6(Foto: Nelson Jr./SCO/STF/VEJA)

Mais de 70% de aumento para o Judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou
um aumento de 53% a 78% no salário de servidores do Poder Judiciário.
O reajuste será aplicado de forma escanolada, de julho deste ano
até dezembro de 2017, e dependerá do cargo exercido por cada funcionário
. Um analista judiciário, com nível superior, por exemplo,
recebe inicialmente 8.803,97 reais, enquanto que um técnico judiciário,
de nível médio, é renumerado em 5.365,92 reais. Ao todo,
há cerca de 120.000 pessoas trabalhando para o judiciário, atualmente.
O impacto da medida será da ordem de 25 bilhões de reais para
os próximos quatro anos. Só em 2015, a despesa seria de 1,5 bilhão de reais.
o governo até tentou barrar a aprovação da proposta, que agora segue
para votação no plenário em regime de urgência, mas teve que ceder na última hora.
5 de 6(Foto: Marcello Casal Jr./ABr/VEJA)

Mais salário para os defensores públicos da União
A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que equipara
os salários dos defensores públicos da União aos vencimentos
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) .
Segundo a proposta, os defensores passarão a receber 33.763 reais
- antes, eles ganhavam 31.000 reais.
O impacto da medida sobre os cofres do governo no
ano é de 100 milhões de reais.
O projeto seguiu para o Senado. Em janeiro deste ano
, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumentou
o salário dos magistrados da Suprema Corte para 33.763 reais.
O valor é usado como o teto salarial para os funcionários públicos.
6 de 6(Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

'Shopping' no Congresso
Liderados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
os deputados incluíram um artigo na MP 668, que eleva
as alíquotas de PIS/Cofins para importação, que dá aval para
a instalação de um complexo de edíficios na Casa.
O empreendimento prevê a construção de um estacionamento subterrâneo,
gabinetes, um auditório, lojas e restaurantes.
Os parlamentares contrários ao projeto chamaram-no de "shopping"
. O valor do projeto foi orçado em 1 bilhão de reais. Tanto o PT como
o PSDB se posicionaram contra a medida, que é uma das bandeiras de Cunha.
Com o aval, a Câmara procura fazer uma parceria público-privada para fazer as obras.