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quinta-feira, 28 de maio de 2015

AS NOVAS MEDIDAS DO CONGRESSO....


De 'shopping' no Congresso à isenção fiscal para igrejas: os jabutis da MP 668

Terceira medida do pacote fiscal aprovada no Congresso recebeu uma enxurrada de emendas sobre assuntos que não têm nenhuma relação com o ajuste

- Atualizado em
'Jabuti' é um jargão utilizado pelos parlamentares para
definir a emenda anexada ao texto de uma medida provisória,
 mas que não tem nenhuma relação com seu tema central.
Foi o que aconteceu nesta quinta-feira na aprovação da MP 668
, a terceira medida do pacote de ajuste fiscal que passou pelo Congresso
 direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta (que mais interessa ao governo)
determina o aumento dos tributos sobre mercadorias importadas.
 Mas também autoriza o Congresso a fechar parcerias público-privadas (PPPs)
 para tocar obras públicas, isenta as igrejas de pagarem
contribuição previdenciária sobre os salários de lideranças religiosas,
 trata da tributação sobre a cadeia produtiva de leite e amplia
a lista de municípios que compõe o semiárido brasileiro.
"É uma verdadeira árvore de natal, tantos são os penduricalhos
que chegam nessa medida provisória", definiu o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB),
 líder da bancada tucana na Casa. Das tantas emendas,
 a mais criticada pelos parlamentares da oposição era a chamada "PPP do shopping".
 O texto foi incluído na Câmara por empenho pessoal do presidente da Casa,
 Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se comprometeu durante a campanha
a ampliar a estrutura do Congresso, com novos gabinetes, auditório,
 estacionamento e até um centro comercial - daí a ideia de shopping.
 Ironicamente, a MP 668 que prevê uma receita adicional
de 3 a 4 bilhões de reais por ano
, também dá aval para a construção de um empreendimento
 avaliado em cerca de 1 bilhão de reais.

Leia também:
Medidas aprovadas pelo Congresso farão o governo gastar mais
Ajuste fiscal deve ser garantido com aumento de impostos
A 668 não é a única MP do pacote fiscal que, ao passar pelo Congresso,
 acabou acarretando em despesas extras. A MP 665,
que dificulta o acesso ao pagamento de pensão por morte e auxílio doença,
 foi aprovada nesta quarta com um texto que altera a regra do fator previdenciário,
 ou seja, possibilita que os brasileiros consigam se aposentar
com menos idade do que estipula as regras atuais.
O governo avalia que a proposta pode custar até 1,1% do PIB
 e aumentar ainda mais o rombo da Previdência Social.

O modo como a MP 668 foi votada rendeu reclamações
até do seu relator, senador Acir Gurgacz (PDT),
que se queixou do pouco tempo de avaliação do projeto na Casa -
 a medida perde a validade no dia 1º de junho.
"No atual formato de tramitação, o Senado não pode
 legislar nem revisar o processo; só lhe resta confirmar
o que vem da Câmara ou do Executivo. Gostaria de mudar
 alguns itens, mas é impossível pelo sistema de tramitação atual",

 comentou o senador.
Confira a lista de 'jabutis' aprovados na MP 668:
PPP do shopping -
 Concede a prerrogativa para Câmara
e o Senado fecharem parcerias público-privadas

para contruir obras públicas
Isenção de INSS para igrejas -
 Isenta as igrejas de contribuição
 previdenciária ao INSS sobre o pagamento de padres, pastores
ou demais membros da ordem religiosa
Cadeia produtiva do Leite -
Altera a forma de aproveitamento
 de créditos presumidos do Pis e da Cofins
de empresas ou cooperativas que comprem
 ou recebem leite in natura de produtor pessoa física
ou de cooperativas
Recuperação judicial - Aumenta de 84 para 120 meses
o prazo para empresas em processo de recuperação judicial parceleram
suas dívidas com a Fazenda.
Semiárido - Inclui na lista de cidades do semiárido
 beneficiárias do Fundo Constitucional do Nordeste municípios
 de Alagoas, Ceará e Paraíba
Dívidas com a União - Permite aos contribuintes
 usarem valores de depósito judicial para o pagamento
de pedágio exigido em parcelamento de dívidas com a União.
Terracap - A Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap)
 terá novas situações de isenção de tributos da União
Instituições bancárias - Autoriza os bancos que passaram
por intervenção liquidação extrajudicial a compensação
 de prejuízos fiscais com o lucro futuro
Sistema S - Autoriza entidades do sistema S
a serem cessionárias de servidor publicador.
 Ou seja, poderão ter seus cargos de direção
preenchidos por servidores públicos federais,
 sem que ocorra aumento de gastos da União.
A remuneração do servidor será feito pela entidade cessionária.
(Da redação)

As medidas que vão na contramão dos ajustes




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Impostos
Senado Federal

 
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