Governo suspende verbas do Minha Casa para os mais pobres
Segundo orientação da União, contratações da faixa do programa que contempla famílias com renda de até R$ 1.600 foram adiadas enquanto os pagamentos das obras não são normalizados
O governo federal suspendeu novas contratações da faixaum do programa habitacional Minha Casa Minha Vida,
que contempla as famílias mais pobres, cuja renda é de até 1.600 reais por mês.
Quase 4 milhões de famílias precisam de moradia no Brasil.
No primeiro semestre deste ano, o governo contratou 202.064 unidades
do programa de habitação popular, uma das principais
vitrines da presidente Dilma Rousseff.
Apenas 3,66% dessas casas foram destinadas às famílias da faixa um.
As contratações para esse público só ocorreram no início do ano
e estavam relacionadas a contratos acertados em 2014, mas que ficaram para 2015.
Na prática, o programa de habitação popular deixou de
contratar moradias para o público que mais precisa dele.
A orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para
essa faixa inicial do Minha Casa, enquanto não colocar em dia
os pagamentos atrasados das obras.
A grande maioria das moradias que foram contratadas no primeiro
semestre deste ano será construída para abrigar famílias
que ganham acima de 1.600 reais, até o teto de 5.000 reais por mês.
Elas participam das faixas dois e três do programa.
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a promessa de construir 350.000 novas casas no primeiro semestre deste ano.
O anúncio oficial da prorrogação da segunda etapa foi um agrado
para o setor da construção civil, que tinha medo do que realmente
viria a acontecer: uma paralisia do segmento.
A promessa de criação da fase três do Minha Casa foi usada durante
a campanha eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado várias vezes
, principalmente por causa da frustração da arrecadação de impostos.
Neste ano, o orçamento do Minha Casa caiu de quase 20 bilhões
de reais para 13 bilhões de reais.
A participação do déficit habitacional das famílias com renda
de até três salários mínimos (2.364 reais) aumentou de 70,7% para
73,6% entre 2007 e 2012, segundo dados do IBGE de 2012,
reunidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O Ipea estima que, para resolver o problema da falta de habitação digna no Brasil
- incluindo a necessidade de moradia de famílias que
ganham mais de três salários mínimos e da população da zona rural -,
seria preciso construir 5,24 milhões de residências.
Em tempos de vacas magras, não há mais recursos para o governo
bancar até 95% do valor dos imóveis.
Nos dois primeiros anos do Minha Casa Minha Vida,
no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
o subsídio do faixa um alcançou 18 bilhões de reais,
enquanto o das duas outras faixas ficou em 2 bilhões de reais.
Na segunda etapa - de 2011 a 2014 -, a faixa um teve 62,5 bilhões de reais
em subsídios e as duas outras faixas, por volta de 5 bilhões de reais.
Nas duas etapas, ao longo de cinco anos,
o governo contratou 1,7 milhão de casas para as famílias
que ganham até 1.600 reais. Dessas, foram entregues 761.000 casas.
Nova faixa - Para resolver o problema, o governo estuda criar uma
nova faixa para o programa, com renda entre 1.200 reais e 2.400 reais,
para ser subsidiada também com os recursos do FGTS.
As famílias poderão comprometer até 27,5% da renda familiar
o subsídio será menor, porque haverá uma contrapartida do próprio interessado
, do governo estadual ou da prefeitura.
A solução encontrada pelo governo foi diminuir a participação
das verbas federais no subsídio dado a essa nova faixa.
As famílias com orçamento menor do que os 1.200 reais
continuarão desamparadas.
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