terça-feira, 16 de junho de 2015
Mais lenha para o impeachment:
MP sugere ao Tribunal de Contas que reprove as contas de Dilma
O TCU julga as contas da presidente amanhã.
Que valha a sugestão do Ministério Público:
O balanço de Dilma merece reprovação:
Às vésperas do julgamento das contas de 2014
da presidente Dilma
Rousseff, o Ministério Público de Contas,
que atua junto ao Tribunal de
Contas da União (TCU),
sugeriu aos ministros da corte que votem pela
reprovação
do balanço do governo, que descreve a situação financeira,
orçamentária, patrimonial e contábil da União.
Em documento encaminhado na segunda-feira aos nove ministros
titulares do tribunal, ao qual o Estado teve
acesso,
o procurador Júlio Marcelo de Oliveira enumera
uma série de
irregularidades, entre elas as chamadas
"pedaladas fiscais", que, no seu
entendimento, infringiram
claramente as regras da Lei de
Responsabilidade Fiscal,
da Constituição e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
"O que a nação assistiu, perplexa,
foi a uma verdadeira política de
irresponsabilidade fiscal,
marcada pela deformação de regras para
favorecer
os interesses da Chefe do Poder Executivo em ano eleitoral
e
não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas",
declara o Ministério Público.
Em sua conclusão, o documento faz referência à atuação
do único
ministro-relator da corte que até hoje votou
pela rejeição das contas do
governo federal.
"A sociedade brasileira espera dos ministros do TCU
a
mesma postura de independência que marcou
a atuação do ministro
Francisco Thompson Flores,
o qual, na qualidade de relator, levou o
tribunal a rejeitar, em 1937,
as contas do então presidente da República
Getúlio Vargas,
em histórica decisão que dignifica a atuação da corte
de contas
em toda República", declara Oliveira.
O Ministério Público de Contas relembra que Thompson Flores
foi
vítima de represália após sua decisão, mas que hoje
os magistrados de
corte dispõem de "garantias especiais,
tais como a vitaliciedade, a
inamovibilidade e a irredutibilidade
de vencimentos, que constituem as
salvaguardas necessárias
para exercerem, com plena independência,
coerência, isenção
e compromisso com a sociedade brasileira".
O parecer do procurador foi feito a título contribuição,
para embasar
as discussões dos ministros da corte.
Em sessão marcada para a
quarta-feira, 17,
eles vão dar parecer prévio sobre as contas do governo
em 2014.
A recomendação é enviada ao Congresso, ao qual cabe julgar,
em última
instância e sem prazo definido, se houve
ou não irregularidade no
balanço que indica a situação financeira,
patrimonial, orçamentária e
contábil da União.
A oposição ao governo pretende usar uma eventual
rejeição das contas para um pedido de impeachment da presidente Dilma.
No documento, o procurador destaca que não se deve imaginar
que um
parecer pela reprovação das contas possa
ter impacto negativo sobre a
credibilidade da economia brasileira.
Para ele, o "rigoroso
funcionamento das instituições"
é um sinal ao contrário disso.
"O que abala a credibilidade das contas do País
é a prática de
manobras fiscais e financeiras
em desacordo com a legislação e com
os
fundamentos macroeconômicos da nação", avalia. (Estadão).
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